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Não é dado pretender mudança de nome da ex-mulher sem que ela o queira, diz TJAM
João
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15 de novembro de 2021
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Consumidor de Manaus é recompensado por tempo desperdiçado à espera de solução não atendida
João
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15 de novembro de 2021
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Sem a intenção de desobedecer medidas protetivas à mulher, inexiste crime para Tribunal do Amazonas
João
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14 de novembro de 2021
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Juiz tem plena autonomia para aplicar redução adequada de pena no tráfico privilegiado, julga TJAM
João
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14 de novembro de 2021
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TJAM diz que não se pode obrigar o credor a dar prova de que houve pagamento de verbas salariais
João
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14 de novembro de 2021
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Queixa-Crime deve narrar delitos de forma legítima para que não seja rejeitada no Amazonas
João
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14 de novembro de 2021
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Legítima Defesa em Homicídio de pescador em Parintins (AM) é rejeitada em Habeas Corpus
João
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14 de novembro de 2021
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Matéria de fato quando confirmada por revelia impede que seja rediscutida em apelação ao TJAM
João
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13 de novembro de 2021
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Consumidor de Manaus não responde por ônus de hipoteca de imóvel dada a Banco por Construtora
João
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13 de novembro de 2021
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Destaque
TJAM firma sobre o que separa em trazer consigo a droga para uso próprio e para a traficância
João
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13 de novembro de 2021
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