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Servidores da Polícia Civil obtêm liminar para Estado do Amazonas iniciar promoção funcional
João
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19 de novembro de 2021
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Comprovação da mora é necessária para busca e apreensão de bem alienado, firma TJAM
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18 de novembro de 2021
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Revisão Criminal é aceita a favor de Réu pelo TJAM e admite erro judiciário com reparação de danos
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18 de novembro de 2021
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Juiz não pode projetar prescrição por trabalho intelectivo, diz Promotor e TJAM ratifica a posição
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18 de novembro de 2021
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Incorporação de ATS de servidor municipal exige tempo de serviço ao ente local em Manaus
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18 de novembro de 2021
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É incabível não conhecer de plano pós pago se faz uso de celular sem realizar recarga, diz TJAM
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Reclamação Constitucional exige demonstração do desrespeito à autoridade de decisão, diz TJAM
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17 de novembro de 2021
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Em Humaitá, juiz nega recurso de apelação criminal e explica que o prazo não é regulado pelo CPC
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Juiz em Iranduba diz que após 90 dias sem prejuízo ao processo, prisão preventiva deve ser revogada
João
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17 de novembro de 2021
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Crianças e adolescentes com mães presas terão supervisão protetiva do Judiciário do Amazonas
João
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17 de novembro de 2021
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