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Advogado nomeado em defesa do réu, tem parâmetro na tabela da OAB/AM para receber honorários
João
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1 de dezembro de 2021
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Juíza de Autazes (Am) manda presos do regime semi-aberto para casa
João
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1 de dezembro de 2021
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Em Manaus, crédito não solicitado pelo consumidor constitui-se em ilícito reconhecido e indenizável
João
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1 de dezembro de 2021
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TJAM: Medidas protetivas à mulher devem ser revogadas se não persiste situação de risco
João
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1 de dezembro de 2021
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Havendo provas de trabalho rural, salário maternidade deve ser pago a camponesa no Amazonas
João
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1 de dezembro de 2021
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Gratificação de servidores suspensa em Humaitá (AM) é considerada ilegal em Mandado de Segurança
João
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30 de novembro de 2021
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Porte ilegal de arma de fogo em flagrante comprovado na fase judicial firma condenação no Amazonas
João
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30 de novembro de 2021
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Em Manaus, dúvidas sobre a identidade do réu conclui-se por autorizar prisão preventiva
João
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30 de novembro de 2021
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Não comprovada a fraude no medidor por Amazonas Energia cabe indenizar o consumidor
João
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30 de novembro de 2021
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Destaque
Legítima defesa no crime de roubo é tese que não encontra suporte jurídico diz Tribunal do Amazonas
João
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30 de novembro de 2021
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