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Não cabe habeas corpus para debater omissão quanto aos abusos sexuais de filho, firma TJAM
João
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9 de agosto de 2021
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Afastamento de função pública exige risco à instrução processual, decide Tribunal do Amazonas
João
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8 de agosto de 2021
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Justiça do Amazonas afasta venda casada de plano previdenciário com empréstimo financeiro
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8 de agosto de 2021
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Inclusão de nome em órgãos de restrição de crédito gera dever de indenizar, decide TJAM
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8 de agosto de 2021
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Juiz pode fixar multa para cumprimento de decisões, conclui Tribunal do Amazonas
João
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8 de agosto de 2021
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TJAM decide que menor tem direito a pensão por morte desde que comprovada dependência econômica
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8 de agosto de 2021
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Nos delitos sexuais, a palavra da vítima é relevante para a condenação, firma TJAM
João
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7 de agosto de 2021
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TJAM nega pedido para anular Medidas Protetivas concedida à vítima de violência doméstica
João
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7 de agosto de 2021
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Pleno do TJAM decide que promoção de militar por bravura deve ser reconhecida
João
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7 de agosto de 2021
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TJAM decide que comunicações eletrônicas têm validade de intimações pessoais
João
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7 de agosto de 2021
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