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Juros cobrados abusivamente pela Crefisa são devolvidos no Amazonas integralmente ao consumidor
João
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6 de julho de 2022
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Concessão de Uso Especial de Imóvel Público deve ser obtido primeiramente ante a Suhab /Amazonas
João
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6 de julho de 2022
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Amazonas Energia não pode efetuar cobrança de serviços descritos em termo unilateral de inspeção
João
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6 de julho de 2022
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Separada do servidor terá pensão por morte limitada aos valores dos alimentos que recebia
João
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6 de julho de 2022
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Havendo dúvida na violência doméstica, deve-se resolver a favor do réu
João
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5 de julho de 2022
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Múltiplas vítimas de assalto no Amazonas motivam denegação de Habeas Corpus ao acusado no STJ
João
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5 de julho de 2022
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Incêndio é crime cujo fogo penal é apagado se não houver prova sequer da fumaça
João
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5 de julho de 2022
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Suicídio cometido nas dependências de Delegacia obriga Amazonas a indenizar
João
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5 de julho de 2022
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Não é ilegal pagar-se a Auditores subsídio de Conselheiro do TCE/AM quando em substituição, diz STF
João
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5 de julho de 2022
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É possível concessão de benefício previdenciário diverso do pedido, define TJAM
João
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4 de julho de 2022
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