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Não esgotadas as tentativas de citação pessoal do réu, não será válida a do edital, reafirma TJAM
João
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17 de dezembro de 2021
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TJAM: Concessionária não responde por vícios no automóvel se identificado o fabricante nos autos
João
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17 de dezembro de 2021
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Ação de Alimentos de Ascendentes contra Descentes requer lastro probatório no Amazonas
João
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16 de dezembro de 2021
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Reconhecendo que não tenha competência, juiz não deve extinguir o processo, diz relator Paulo Lima
João
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16 de dezembro de 2021
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TJAM: Devedor deve observar prazo de quitação da dívida nos casos de busca e apreensão de automóvel
João
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16 de dezembro de 2021
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Amazonas
Mesmo reincidente, réu pode cumprir pena em regime menos gravoso, decide João Mauro Bessa
João
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16 de dezembro de 2021
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Julgamento improcedente de notícia crime contra magistrada não impede apuração disciplinar,diz TJAM
João
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16 de dezembro de 2021
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Destaque
TJAM: Contratação temporária de servidores não caracteriza quebra de ordem de chamada em concurso
João
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15 de dezembro de 2021
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Destaque
Circunstância atenuante não pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal, confirma TJ/AM
João
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15 de dezembro de 2021
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Destaque
Justa Causa quando presente impede magistrado de rejeitar denúncia do MPAM
João
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15 de dezembro de 2021
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