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Estudante garante direito de se submeter a conclusão mais rápida de ensino médio
João
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22 de agosto de 2022
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Pai que alega dificuldades de pagar alimentos deve demonstrar as perdas financeiras
João
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22 de agosto de 2022
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Juiz erra, mas recurso permite corrigir o procedimento estando a causa madura
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22 de agosto de 2022
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Overbooking praticado em voo pela Latam com origem em Manaus condena empresa aérea
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22 de agosto de 2022
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Havendo dados concretos que autorizem a prisão preventiva não há espaço para Habeas Corpus
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21 de agosto de 2022
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Comparecimento do Estado do Amazonas em processo afasta nulidade de citação
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Sem causa madura, a rescisão da sentença não admite julgamento no Tribunal do Amazonas
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21 de agosto de 2022
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Investigações documentadas no Inquérito não podem ser negadas ao advogado ainda que em sigilo
João
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20 de agosto de 2022
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Não havendo novas provas sobre inocência da filha que teria assassinado a mãe, revisão é rejeitada
João
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20 de agosto de 2022
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