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Em Manaus, Habeas Corpus não é admitido como substitutivo de recurso processual
João
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23 de março de 2022
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Taxas bancárias abusivas são ilegais, mas se não camufladas, não geram dano moral, define TJAM
João
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23 de março de 2022
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Regime Jurídico próprio da PMAM permite conversão de licença prêmio não gozada em pecúnia
João
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22 de março de 2022
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Liminar que interrompe licitação sem evidente interesse público deve ser suspensa, diz TJAM
João
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22 de março de 2022
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TJAM: É dever do Banco demonstrar ao consumidor sobre vantagens e desvantagens do cartão consignado
João
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22 de março de 2022
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Justiça Penal Negociada pode ser tratada diretamente com o Ministério Público do Amazonas
João
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22 de março de 2022
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Amazonas entra com embargos no STF para anular decisão que prejudica ZFM
João
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22 de março de 2022
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Na intenção do agente em obter benefício do INSS com uso do falso, o crime é de estelionato
João
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21 de março de 2022
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Servidor terceirizado pode cobrar direitos trabalhistas do Estado do Amazonas
João
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21 de março de 2022
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Habeas Corpus negado: Inquérito que apura estupro de adolescente em Autazes deve prosseguir
João
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21 de março de 2022
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