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Wilson Lima anuncia concurso da Procuradoria-Geral do Estado
João
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23 de janeiro de 2022
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TJAM: Para configurar o porte ilegal de arma, é irrelevante que esteja descarregada
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22 de janeiro de 2022
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Promotor do AM consegue reforma da sentença que absolveu homem que agrediu esposa do irmão
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Droga apreendida em “trouxinha” é um dos requisitos para manter crime de tráfico, diz TJAM
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22 de janeiro de 2022
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TJAM: Namoro com relação sexual consentida com menor de 14 anos não exclui crime de estupro
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Tese de Negativa de Autoria é incompatível com rito de Habeas Corpus, fixa TJAM
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Liminar suspende execução de Medição Centralizada da Amazonas Energia
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21 de janeiro de 2022
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A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo TJ/Amazonas exige flagrante ilegalidade na prisão
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21 de janeiro de 2022
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TJAM diz que a apreensão do automóvel exige que a residência do devedor mantenha-se inviolável
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21 de janeiro de 2022
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TJAM: A prática de roubo na companhia de menor por si demonstra a corrupção de adolescentes
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21 de janeiro de 2022
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