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Para a 3ª Câmara Cível do Amazonas, sem dolo ou culpa não há improbidade administrativa
João
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17 de julho de 2021
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Cláusulas abusivas ao consumidor são nulas, reconhece 3ª Câmara Cível do Amazonas
João
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17 de julho de 2021
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Decadência do Direito ao Mandado de Segurança e a ótica do TJAM
João
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17 de julho de 2021
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Tribunal do Amazonas mantém decisão que recebeu denúncia contra Promotor de Justiça
João
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17 de julho de 2021
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Ausência de crime autoriza arquivamento de processo contra Promotor de Justiça do Amazonas
João
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17 de julho de 2021
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Poder Judiciário do Amazonas inicia revisão na tabela de taxas e atos cobrados por cartórios
Aline
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16 de julho de 2021
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Juiz deve fixar prazo para se cumprir tutela de urgência, firma 3ª Câmara Cível do Amazonas
João
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16 de julho de 2021
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TJAM: Rescisão de contrato de imóvel como garantia de dívida e seus efeitos
João
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16 de julho de 2021
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Para o TJAM existe relação consumerista entre segurado e seguradora por carro roubado e não quitado
João
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16 de julho de 2021
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Destaque
TRT11 – Amazonas e Roraima anuncia que realizará leilão de bens móveis no dia 26 de julho
Aline
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16 de julho de 2021
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