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TJAM anula sentença após advogado provar impossível exercer a profissão quando estava com COVID-19
João
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16 de agosto de 2021
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Ser o titular de IPTU do imóvel não tem força para presumir o direito de posse, fixa TJAM
João
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16 de agosto de 2021
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Cobrança pelo atraso da obra do imóvel é viável desde que provado o ilícito, firma TJAM
João
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16 de agosto de 2021
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Circunstâncias penais de igual peso não autorizam que uma delas aumente pena, fixa TJAM
João
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16 de agosto de 2021
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Estado do Amazonas é condenado a indenizar mãe de detento que causou a própria morte
João
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16 de agosto de 2021
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Amazonas Energia não pode suspender ligação por dívida derivada de desvios de corrente elétrica
João
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15 de agosto de 2021
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TJAM firma competência ainda que ausente causa e efeito entre lesão e incapacidade laborativa
João
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15 de agosto de 2021
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TJAM dispõe que reabilitação de Segurado do INSS exige concessão de auxilio doença
João
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15 de agosto de 2021
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Honorários de defensor nomeado por juiz deve respeitar tabela da OAB, dispõe TJAM
João
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15 de agosto de 2021
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Decisão que concede à parte além do que foi pedido, resulta em reforma pelo TJAM
João
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15 de agosto de 2021
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