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Não cabe absolvição sumária sem provas de que réu agiu em legítima defesa, diz TJAM
João
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29 de setembro de 2021
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No Amazonas, Banco Bradesco deve provar que cliente autorizou cobranças de tarifas
João
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29 de setembro de 2021
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Relator do TJAM coloca réu em liberdade por não demonstrar risco à regularidade do processo
João
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29 de setembro de 2021
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TJAM diz que porte de pequena quantidade de droga não comporta maior censurabilidade
João
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29 de setembro de 2021
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Tribunal do Amazonas constata abuso de direito de ação e exclui dano moral requerido
João
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29 de setembro de 2021
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TJAM diz que prazos de prescrição do direito ao FGTS em contratos nulos são diferenciados
João
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28 de setembro de 2021
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Esgoto a céu aberto chama a responsabilidade da Manaus Ambiental face ao interesse coletivo
João
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28 de setembro de 2021
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Erro médico decorrente de manobras cirúrgicas de parto exige prova pericial no Amazonas
João
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28 de setembro de 2021
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Entregar produto ou serviço sem que o consumidor tenha solicitado é ato abusivo, firma TJAM
João
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28 de setembro de 2021
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Em Borba, homem é condenado por Estupro de Vulnerável independente de laudo de corpo de delito
João
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28 de setembro de 2021
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