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Soberania de Júri em São Paulo de Olivença (AM) é reconhecida em julgamento de apelação
João
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21 de novembro de 2021
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Des. do TJAM julga que Tráfico de Drogas é crime de ação múltipla sem exigência do efetivo comércio
João
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21 de novembro de 2021
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TJAM afasta assédio em ação que de fato não tenha tentado alterar a verdade processual
João
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21 de novembro de 2021
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Dívida pendente de veículo financiado dá ao credor 10 anos para reaver o automóvel, julga TJAM
João
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21 de novembro de 2021
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Em Humaitá, decurso do tempo impõe reconhecimento de prescrição por crime de estupro de vulnerável
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21 de novembro de 2021
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No Amazonas, menor tem garantida a presunção de que pai possa prestar alimentos
João
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20 de novembro de 2021
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TJ/Amazonas diz: Pena-Base pode sofrer alta por uma única circunstância judicial negativa
João
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20 de novembro de 2021
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Condenação por crime de roubo é mantida pelo TJAM por uso de violência ou grave ameaça à vítima
João
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20 de novembro de 2021
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Consumidor do Amazonas deve observar prazo de 05 anos para reclamar falhas em serviços bancários
João
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20 de novembro de 2021
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Justiça do Amazonas diz que Banco Bradesco é quem deve provar legalidade das cobranças de tarifas
João
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20 de novembro de 2021
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