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Decurso de tempo que permite crime prescrever não pode ser imaginário
João
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28 de setembro de 2022
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Assédio decorrente de contrato por telefone com banco é indenizável
João
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28 de setembro de 2022
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Concurso da Polícia Militar 2021 tem novo questionamento no Tribunal de Contas do Amazonas
João
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28 de setembro de 2022
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Cabe à acusação provar o crime, mas também se exige o mínimo de consistência da defesa
João
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27 de setembro de 2022
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Sem a prova de que o flagranteado tenha sido torturado, não há nulidade de ação penal
João
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27 de setembro de 2022
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‘Nunca determinei a morte de ninguém’, disse Gelson Carnaúba aos jurados e julgamento prossegue
João
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27 de setembro de 2022
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Morte decorrente de falha médica exige prova técnica que não pode ser dispensada
João
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27 de setembro de 2022
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Secretário de Fazenda do Amazonas não é autoridade coatora em ação contra DIFAL
João
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27 de setembro de 2022
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Julgamento de Gelson Carnaúba pelo Massacre do Compaj em Manaus continuará nesta terça
João
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26 de setembro de 2022
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Estelionatário não pode alegar valor insignificante do golpe quando o prejuízo é alto para a vitima
João
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26 de setembro de 2022
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