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Discussão sobre fatos e provas não tem sede própria em recurso contra pronúncia
João
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2 de outubro de 2022
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Prestação Pecuniária deve ser adequada e proporcional para prevenir e reprovar o crime
João
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2 de outubro de 2022
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Produção de prova essencial e julgamento antecipado de mérito são incompatíveis
João
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1 de outubro de 2022
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Autoria de homicídio, ainda que minimamente, não isenta acusado de julgamento pelo Júri em Manaus
João
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1 de outubro de 2022
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Criança e Adolescente têm proteção sempre afeta à Vara Especializada ainda que não vulneráveis
João
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1 de outubro de 2022
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Remédio vencido e fornecido por município do Amazonas é alvo de investigação
João
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1 de outubro de 2022
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Ministério Público apura possíveis irregularidades em cargos de Delegado de Polícia no Amazonas
João
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1 de outubro de 2022
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Não sendo usada como recurso, reclamação constitucional tem acolhida na Justiça do Amazonas
João
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30 de setembro de 2022
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Amazonas não pode dispor de meios coercitivos contra o contribuinte para cobrança de débitos
João
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30 de setembro de 2022
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Roubo e Estupro não se confundem com estelionato ou promessa de vantagem sexual
João
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30 de setembro de 2022
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