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Aplicação de pena em condenação deve obedecer proporcionalidade e razoabilidade, diz TJAM
João
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TJAM: Concessão judicial de medicamento sem registro sanitário pode ser deferida excepcionalmente
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2 de fevereiro de 2022
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Diploma de pós-graduação obtido no exterior exige referendo do MEC firma decisão no Amazonas
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2 de fevereiro de 2022
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Em Humaitá, nova prisão por dívidas alimentares é admitida se forem atuais os valores em atraso
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1 de fevereiro de 2022
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Legítima defesa afastada por provas em contrário por Júri mantém condenação no Amazonas
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1 de fevereiro de 2022
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Pedido de reconsideração em decisão de execução penal não interrompe prazo para recurso, diz TJAM
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1 de fevereiro de 2022
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Direito à aposentadoria por atividade rural é reconhecido contra o INSS em Autazes (AM)
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