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Em Manaus, violência doméstica não admite substituição de pena corporal por restritivas de direitos
João
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16 de fevereiro de 2022
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TJAM: Extinção de pagamento de pensão de alimentos não decorre automaticamente da maioridade
João
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16 de fevereiro de 2022
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Estado do Amazonas deve indenizar mãe e filha de detento morto por falta de tratamento médico
Aline
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16 de fevereiro de 2022
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TJAM: Sentença que extingue processo sem obrigatória intimação de Defensor é nula
João
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15 de fevereiro de 2022
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Em matéria previdenciária importa análise de exame complementar quando requerida, firma TJAM
João
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15 de fevereiro de 2022
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TJAM reafirma que Estado do Amazonas deve indenizar morte de detento em rebelião de 2019
João
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15 de fevereiro de 2022
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Amazonas Energia não pode efetuar cobranças coercitivas de débitos pretéritos de consumidor
João
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15 de fevereiro de 2022
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Pena de demissão de servidor é mantida por interpor recurso fora do prazo legal em Manaus
João
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15 de fevereiro de 2022
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Temporário que serve à administração pública deve ser indenizado por Município de Parintins
João
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14 de fevereiro de 2022
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Variedade e potencial lesivo das drogas justificam maior rigor da pena por tráfico, julga TJAM
João
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14 de fevereiro de 2022
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