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STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
Aline
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4 de setembro de 2023
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Cobrança por serviços prestados à administração exige o mínimo de requisitos legais
João
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4 de setembro de 2023
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No Paraná, preso que estuda música do Grupo Rap Racionais tem direito à remição
João
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4 de setembro de 2023
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Execução fiscal é extinta dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação
João
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4 de setembro de 2023
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Trabalhador consegue seguro desemprego, mesmo tendo CNPJ ativo
João
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4 de setembro de 2023
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Tempo útil perdido pela pessoa tentando resolver problemas bancários deve ser indenizado
João
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4 de setembro de 2023
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Destaque
Justiça libera medicamento retido por problemas alfandegários a paciente em estado grave
João
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4 de setembro de 2023
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Amazonas
Preso deve atingir a média exigida para remição de pena pelo estudo no Amazonas
João
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4 de setembro de 2023
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PF queima 302 balsas de garimpo no Rio Madeira, no Amazonas
Aline
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3 de setembro de 2023
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MPF recomenda cancelamento de audiências deste fim de semana sobre o complexo do Azulão no AM
Aline
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3 de setembro de 2023
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