Fabricante de lingerie de MG assina acordo após casos de assédio moral

Fabricante de lingerie de MG assina acordo após casos de assédio moral

Além de ouvir testemunhas, o MPT teve acesso a boletim policial que relata que a proprietária do estabelecimento teria arremessado uma caixa contra uma das trabalhadoras. Na mesma ocasião, a vítima foi agredida verbalmente pelo outro proprietário da empresa, na presença de outros empregados. A vítima declarou que já havia presenciado outras situações abusivas anteriormente.

Diante disso, fez-se necessário a celebração de um TAC para coibir as condutas hostis contra os trabalhadores que, segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Fabrício Borela Pena, “revelam total menosprezo à dignidade humana e ferem, a um só tempo, os trabalhadores envolvidos e toda a sociedade”.

Com a assinatura do TAC, o empregador se comprometeram a se abster de praticar ou permitir a prática de humilhações, constrangimentos, ameaças, agressividade no trato pessoal, isolamento do trabalhador, entre outros atos configuradores de assédio moral; abster-se de praticar ou permitir qualquer ato de discriminação a respeito de raça, orientação sexual ou identidade de gênero; providenciar capacitação acerca da prevenção e combate ao assédio moral ministrada com profissional capacitado e que inclua todos os trabalhadores, em especial dos sócios e ocupantes de cargos de chefia ou supervisão, com prazo de 60 dias, entre outras.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula citada no termo, uma multa está prevista no valor de R$50 mil para cada trabalhador que for vítima de assédio, além de R$ 10 mil para cada semana de atraso no cumprimento da capacitação.

IC 000163.2023.03.002/5

Com informações do MPT

Leia mais

Empresa aérea que recusa justificativa médica e não restitui passagem deve indenizar, fixa Juiz no Amazonas

Mesmo reconhecendo que o mero aborrecimento não configura, por si só, dano moral, o Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível de...

Condomínio só responde por danos se houver prova de culpa ou falha na área comum, fixa TJAM

Decisão do TJAM esclarece uma dúvida comum entre moradores e síndicos: o condomínio não pode ser responsabilizado por qualquer dano ocorrido dentro dos apartamentos,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Decisão do STF para beneficiar Judiciário tende a virar “cavalo de Troia” com risco de corte em despesas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para...

TRF1 garante pensão por morte a viúva mesmo sem registro de desemprego do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à pensão por morte a...

Companhia aérea vai indenizar passageira que perdeu bodas de ouro de amigos após voo ser cancelado

A Justiça Potiguar atendeu parcialmente a um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma cliente de...

Estado deve tratar paciente cardiopata com risco de morte súbita

A Justiça do RN julgou procedente uma ação movida por um homem diagnosticado com Miocardiopatia Hipertrófica com risco de...