A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu início, nesta quarta-feira (7) em Manaus, ao segundo “Mutirão do IPTU”. O atendimento segue até esta quinta-feira (8), no estacionamento do Shopping Cecomiz, localizado no bairro Crespo, na Zona Sul. A ação faz parte das atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para atender os contribuintes da capital que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023.
Durante os dias de mutirão, a equipe da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) atenderá contribuintes de todas as zonas da cidade das 8h às 14h. “Você que está com o débito de IPTU decorrente desse aumento abusivo que ocorreu nos anos de 2022, 2023 e 2024, pode se dirigir até a carreta da Defensoria Pública e será atendido sem necessidade de qualquer pré-agendamento”, destaca o defensor público Théo Costa.
Solução
Em busca de orientação para resolver o problema com o imposto, o mototaxista Iraquildo Ribeiro chegou cedo em busca de resolver a questão, que tem sido uma preocupação para ele e família.
“Eu me senti lesado porque eu pagava R$ 530 e, do nada, aumentou para quase R$ 2.000. Tentei recorrer e não consegui. Aí, como surgiu a oportunidade aqui eu vim tentar, pois qualquer desconto que a gente conseguir já vai servir. Do jeito que está, é um aumento muito grande. Só tenho a agradecer mesmo e quem puder e tiver com o mesmo problema, eu aconselho a vir para cá. Qualquer valor que voltar para o nosso bolso é bem-vindo”, declarou o assistido.
Para Jaqueline Araújo, que também foi ao mutirão em busca de resolver o problema relacionado ao aumento do imposto, a agenda de atendimentos trouxe alívio e esperança de resolução.
“Notamos um aumento muito alto do IPTU e por isso decidimos recorrer. Já fomos na prefeitura, não resolveu nada. Então, viemos aqui Defensoria. Agora vamos providenciar o que nos foi orientado e vamos acompanhar a situação”.
À procura de orientação, Hélvio Silva também esteve no mutirão e, assim como os demais, viu na ação uma ferramenta para reverter o aumento do imposto sofrido no último.
“Vejo que houve um aumento abusivo da parte do poder público municipal. Eu me senti lesado e por isso que eu estou procurando meus direitos. Eu já tentei conversar direto lá no órgão da prefeitura, mas não houve resultado nenhum até hoje. Então, eu acredito que aqui pela Defensoria vai ser mais eficiente e mais rápido. Quem está se sentindo lesado ou com o IPTU aumentado absurdamente, procure a Defensoria que você certamente conseguirá reduzir”.
Documentos
O Grupo de Trabalho do IPTU oferece assistência jurídica e ingressa com ações individuais contra o Município, buscando o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. O contribuinte que procurarem atendimento devem levar os seguintes documentos:
RG/CPF do(a) Autor(a);
Comprovante de residência ou declaração de residência;
Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
Notificação de Lançamento do IPTU 2024;
Notificação de Lançamento do IPTU 2023;
Notificação de Lançamento do IPTU 2022;
Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);
Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
Comprovante de renda.
Continuidade do Trabalho
Este é o segundo Mutirão do IPTU realizado pela Defensoria. O primeiro aconteceu em junho, no Centro de Manaus.
A mobilização, que tem como objetivo atender cerca de 300 mil contribuintes, é uma continuidade ao trabalho iniciado pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, procurada pelo vereador Rodrigo Guedes, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento. A ação coletiva foi negada pela Justiça Estadual, que determinou a necessidade de ações individuais para questões tributárias.
Desde o início do ano, a DPE-AM vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento, considerado abusivo por muitos moradores. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%.
Agenda
Nos dias 11 e 12 de setembro, o mutirão será realizado no Viver Melhor 1 e 2, na Zona Norte de Manaus. Nos dias 9 e 10 de outubro, será no Viver Melhor 3, na Zona Leste, e nos dias 6 e 7 de novembro, no bairro São Jorge, na Zona Oeste.
Informações da DPE/AM