O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de dez dias para a Polícia Federal (PF) informar se a corporação possui um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o Supremo determinou, no ano passado, que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas.
Na ocasião, a Corte julgou três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela decisão do ministro, a PF deverá informar se operações estão programadas para ocorrer de março a dezembro deste ano. A corporação também deverá informar se há recursos disponíveis para executar as operações.
Na mesma decisão, o ministro aceitou pedido da União para prorrogar para 7 de março o prazo para apresentação do plano de governança para implementação do Plano de Integração dos Sistemas de Gestão Fundiária e Ambiental, uma das determinações feitas em janeiro deste ano.
No dia 13 do próximo mês, o STF vai promover uma audiência de conciliação sobre o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
A reunião também terá a participação de representantes dos estados nos quais os biomas estão localizados.
As autoridades locais também deverão informar se há um cronograma de combate aos crimes ambientais.
Com informações da Agência Brasil