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Destaque Lateral
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Comissão aprova projeto que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Comissão aprova projeto que inclui rede federal no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ autoriza uso de sistemas judiciais para localizar infrator ambiental
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Decisão aplica Protocolo de Perspectiva de Gênero e condena Estado de Goiás por discriminação
Aline
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7 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STF mantém prisão preventiva de vereador eleito de São Sebastião (SP) acusado de homicídio
Aline
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7 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
PT questiona interpretação de regra eleitoral que alterou composição da Alesp
Aline
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7 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Multa por faltar a audiência de conciliação incide na fase pré-processual, diz STJ
Aline
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7 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados
Aline
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7 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
TJ reconhece atenuante da confissão espontânea em favor de réu condenado por tentativa de homicídio
Aline
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7 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Pensão especial para vítimas da síndrome de Talidomida pode ser cumulada com o benefício
Aline
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7 de dezembro de 2024
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