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Destaque Lateral
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Concedida assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos
Aline
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6 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Áreas de preservação, de reserva legal e de interesse ecológico são excluídas para o cálculo do ITR
Aline
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6 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Sindicato não terá de pagar custas processuais em ação coletiva
Aline
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6 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Concurso terá que manter vaga de candidata cotista que não foi reconhecida como parda
Aline
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6 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Conselho não consegue alterar edital de seleção do Estado de SC para enfermeiros e técnicos
Aline
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6 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
Porte de facas, punhais ou similares continua proibido e se constitui em ilícito penal, define STF
João
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6 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
TJ-SP converte prisão domiciliar de acusada de homicídio em liberdade provisória
João
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6 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
STF rejeita ADI contra normas do regime jurídico único dos servidores de Minas Gerais
João
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6 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
TSE: Cidadãos podem enviar denúncias para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral
João
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5 de outubro de 2024
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Destaque Lateral
OAB celebra 36 anos da Constituição Federal como o alicerce da democracia brasileira
Aline
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5 de outubro de 2024
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