Destaque Lateral

Tempo de Serviço a sociedade de economia mista não pode ser incorporado como regime estatutário

Um servidor público recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o seu pedido de incorporação do tempo...

STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para a conclusão da conciliação entre entes públicos e empreiteiras...

Consumidora é indenizada por queimadura causada por depilação a laser

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente a ação movida por uma consumidora contra a empresa Laser Fast Depilação LTDA. A autora...

Inclusão do termo não binário em registro civil é autorizado pela Justiça em São Paulo

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil de pessoa não binária para...

Plantio de Maconha para fins medicinais é assegurado em Habeas Corpus por decisão do TJRJ

Diante da omissão estatal para regulamentar o plantio de maconha para uso medicinal, não é coerente que esse mesmo Estado condicione os benefícios da...

Semana Nacional de Regularização Fundiária é adiada para após as eleições

A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro deve ocorrer, este ano, em novembro e não em agosto, como previsto no calendário estabelecido...

Recusa de médico perito federal em examinar atestados por sistema do INSS pode dar demissão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu liminar e manteve a atribuição dos médicos peritos federais de realizar a tarefa de análise de...

Receita Federal apreende 51 quilos de cocaína no aeroporto do Galeão

Agentes da Receita Federal apreenderam nesta quarta-feira (10) 51 quilos de cocaína pura dentro de uma caixa sem identificação no Terminal de Cargas do...

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A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S. A. (Concebra) foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 7...

Funcionários de concessionária de energia elétrica devem ser indenizados após serem ofendidos por clientes

O Poder Judiciário estadual condenou dois homens ao pagamento de indenização por danos morais a funcionários da Enel Ceará...

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