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TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco pesqueiro “Vô João G”,...
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Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a ARG S.A., construtora com sede em Belo Horizonte (MG), e outras empresas da multa...
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Justiça condena restaurante por discriminação contra pessoa com deficiência

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