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Justiça condena homem por maus-tratos que ocasionou óbito de cachorro

A Vara Criminal de Sobradinho condenou um homem pelo crime de maus-tratos (artigo 32, §1º-A c/c §2º da Lei 9.605/98). A decisão fixou a pena...
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Dono de pit bull solto na rua é preso após o animal atacar uma criança de três anos

Era para ser um passeio tranquilo no Centro de Navegantes, mas virou uma cena de horror. Uma mãe e as suas duas filhas passavam pelo...
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Homem é condenado a 76 anos de prisão por abusar das três sobrinhas e maltratar cachorro

Uma filmagem feita por um morador de Capinzal desencadeou uma ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que levou um homem à...
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Aumenta índice de armas de fogo com registro vencido no Brasil

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta semana, o número de armas de fogo com registro vencido no banco de...
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Justificação Judicial não exige que Juiz examine se a ação é util ou necessária para provar direito

A ação de produção antecipada de prova na modalidade de justificação apenas visa a documentar um fato. Nela não cabe analisar se essa prova...
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Justiça afasta causa por atrasos e faltas a gestante em tratamento psiquiátrico

A empregada foi admitida em 03/04/2023 no cargo de auxiliar administrativa em clínica de medicina do trabalho em Diadema-SP. No dia 26 do mesmo...
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Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho

É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional...
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Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Microsoft do Brasil a...
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