Destaque Lateral

STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto

Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão foram eleitos pelo Pleno no dia 23 de abril para conduzir o tribunal no biênio 2024-2026, em substituição...

Não cabe honorários para advogado que não precisou atuar em processo julgado sem mérito

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado...

Juiz absolve Latam por cancelamento de voo devido a condições climáticas adversas

Decisão judicial considera que o cancelamento foi causado por força maior, isentando a Latam de indenização por danos morais e materiais Com decisão da 3ª...

Erro gramatical inexistente, apontado por banca examinadora, admite ação da Justiça

O entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é pacífico no sentido de ser inviável ao Poder Judiciário assumir competência da...

Partido questiona criação de secretaria para resolução de conflitos no TCU

O Partido Novo apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a criação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria de...

Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos

Um projeto em tramitação no Senado autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar ação penal para investigar invasão de dispositivo eletrônico mesmo que a...

Marco histórico na defesa das mulheres brasileiras, Lei Maria da Penha completa 18 anos

No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência. A norma regulamenta casos específicos de violência doméstica...

STF retoma na quinta-feira julgamento de ADIs sobre estado de emergência e internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1º) as sessões plenárias de julgamento. Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que...

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Homem Tem Condenação por Lavagem de Dinheiro Mantida pelo TRF3

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por...

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