Destaque Lateral

Justa causa por má conduta é confirmada para vigilante que negociava “troca de favores” em plantões

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante acusado de má conduta em...

Indústria é condenada em R$ 200 mil por submeter trabalhadores a banhos coletivos sob supervisão

Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou de R$160 mil para R$200 mil a indenização por...

FGTS distribuirá quase R$ 13 bi do lucro de 2024

Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor...

Sancionada lei que transforma cargos do Superior Tribunal de Justiça

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.173/25, que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformar cargos vagos de...

Justiça inclui sogra e cunhada de devedor em ação por fraude com criptomoedas

O artigo 50 do Código Civil e o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor permitem a extensão da responsabilidade patrimonial a parentes do devedor e a...

Justiça condena homem por tentativa de homicídio, estupro de vulnerável e roubo

Tribunal do Júri realizado na Comarca de Santos condenou homem pelos crimes de tentativa de homicídio, estupro de vulnerável e roubo cometidos contra uma...

Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS

O juiz Evandro Luis Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar R$ 50 mil...

Ex-diretor da PRF nega ter determinado operação para barrar eleitores

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nessa quinta-feira (24) ter determinado a realização de blitzes ilegais no Nordeste para barrar...

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Município de Envira recorre ao STF contra bloqueio de verbas determinado pelo TJAM

O Município de Envira, no interior do Amazonas, recorreu ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de suspensão de...

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