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Destaque Lateral
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Deputados propõem instituir Juiz das Garantias nos Tribunais Superiores
João
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29 de julho de 2024
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Justiça Eleitoral da Venezuela declara Nicolás Maduro Presidente reeleito com 51,2% dos votos
João
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29 de julho de 2024
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STJ: Ação rescisória só pode ser julgada de início improcedente se contrariar decisões sedimentadas
João
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29 de julho de 2024
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TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado
João
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29 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Atualize-se sobre os temas em destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
João
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29 de julho de 2024
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Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada
João
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29 de julho de 2024
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DPVAT não exige que vítima prove culpa do motorista, porém, no caso de dolo, Seguro não é devido
João
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29 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Justiça condena empresa a indenizar funcionário intoxicado por material cancerígeno
João
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29 de julho de 2024
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Destaque Lateral
Caixa deve disponibilizar garagem acessível a PCD em imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”
João
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29 de julho de 2024
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Destaque Lateral
TJSP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem
João
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29 de julho de 2024
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