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Destaque Lateral
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Destaque Lateral
Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, define STJ
Aline
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30 de setembro de 2024
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Amazonas
MPF e Mercado Livre firmam acordo para combater comércio ilegal de mercúrio
Aline
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30 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso
Aline
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30 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
PF e CGU investigam desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte
Aline
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30 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Fachin mantém condenação de policiais envolvidos na morte de Amarildo, no Rio, sem alterações
João
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30 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
Aline
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30 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Uso de algemas e armas de fogo por agentes de Segurança Pública será regulamentado
João
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30 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Contratos irregulares de venda de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” são anulados pela JFPR
Aline
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29 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Homem e mulher obtêm indenizações da Caixa por entrega atrasada de imóveis
Aline
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29 de setembro de 2024
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Destaque Lateral
Ação de assédio sexual em unidade de saúde municipal será julgada pela Justiça do Trabalho
Aline
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29 de setembro de 2024
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