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Justiça reconhece aposentadoria especial por exposição a tensão elétrica superior a 250V

Um segurado da Previdência Social garantiu o direito à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial em razão de ele ter...

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o...

“Resolveu anistia, resolveu tudo”, diz Bolsonaro sobre tarifaço

A Polícia Federal (PF) encontrou no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro um áudio no qual ele condiciona a aprovação de anistia aos condenados pela trama golpista à...

PF: Braga Netto violou proibição de manter contato com Bolsonaro

A Policia Federal (PF) afirma que o general Braga Netto descumpriu a medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes que o impedia de...

Após indiciamento, Eduardo Bolsonaro critica atuação da PF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou, nessa quarta-feira (20), a investigação da Polícia Federal após ser indiciado pelos crimes de coação no curso do processo...

Em áudio a Bolsonaro, Malafaia ataca Eduardo por causa de tarifaço

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia, traz mensagens (pelo aplicativo...

Bolsonaro omitiu transferência de R$ 2 milhões a Michelle, diz PF

A Polícia Federal apontou, no novo indiciamento de Jair Bolsonaro, que o ex-presidente transferiu R$ 2 milhões para sua esposa, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, um dia antes...

Supremo determina medidas cautelares contra Silas Malafaia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de busca pessoal e a imposição de medidas cautelares contra o...

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Defeitos ocultos não reparados no veículo adquirido para uso profissional ensejam indenização, fixa Justiça

Quem adquire um bem com vício oculto — ou seja, com defeito grave que não era visível no momento...

Sem contrato que autorize, banco responde por descontos automáticos a título de mora, fixa Justiça

A cobrança de encargos bancários, como "Mora Cred Pess" e "Enc Lim Crédito", exige autorização prévia e expressa do...

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A empresa que fornece água não pode cortar o serviço por conta de dívidas antigas, nem aplicar multa por...

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