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Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada

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TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio

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Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião

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Justiça condena restaurante por discriminação contra pessoa com deficiência

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