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Justiça do Acre condena mulher que tentou entrar no presídio com identidade de terceiro

Ré confessou que utilizou o expediente porque está com carteira de visitas suspensa; reincidente, ela já flagrada anteriormente tentando entrar no presídio com dinheiro O...
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Dino manda Governo emitir créditos extras para combate a incêndios florestais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais, destinados ao enfrentamento...
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TNU fixa tese sobre salário-maternidade para gestantes afastadas na pandemia

Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 4 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar...
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INSS e fornecedora de ortopédicos devem indenizar mulher que sofreu fratura por defeito em próteses

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de uma...
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Seguem abertas as inscrições para o concurso de juiz(a) substituto(a) do TJPE

Até às 16h do dia 24 de setembro, poderão ser feitas as inscrições para o concurso de juiz (a) substituto (a) do Tribunal de...
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Morador vítima de ataque de cachorro deve ser indenizado

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Homem é condenado a 48 anos de prisão por homicídios e tentativa de latrocínio

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CGU, PF e MPF apuram irregularidades em obra na Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) participaram nesta semana,  na Paraíba, da Operação Outside. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e...
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