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STM nega habeas corpus e mantém preso soldado que sequestrou colega fuzileiro naval

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, negaram um pedido de habeas corpus e mantiveram preso um soldado fuzileiro naval de um...
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Esposa deve indenizar suposta amante de marido por agressão em público

Ao considerar-se que a sociedade tende a responsabilizar e estigmatizar a mulher que se envolve com um homem casado, e a justificar ou atenuar...
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Bem penhorado não pode ser transferido ao credor da dívida com atropelo de procedimento, diz STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a adjudicação de bem penhorado apenas se considera válida após a lavratura e...
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STF: Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde...
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Religião motiva tratamento de saúde singular em casos de recusa a transfusões de sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de...
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Sancionada lei que reorganiza ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14984/24, que determina a reorganização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria...
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Justiça reconhece covid-19 como doença ocupacional e determina pagamento de danos morais

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu covid-19 como doença do trabalho no caso de chefe de hospital que contraiu o...
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Setor de comércio pede que Supremo reconheça “Lei das Bets” como inconstitucional

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 contra a...
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