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Justiça autoriza penhora de ganhos de influenciador em redes sociais para pagar dívida

A Justiça de Santa Catarina autorizou a penhora de valores recebidos por um influenciador digital por meio da monetização de conteúdos em redes sociais...

Justiça mantém sentença e nega indenização a vítima de golpe

A Justiça manteve uma sentença que negou o pedido de indenização de um consumidor que foi vítima do chamado “golpe do intermediário”. Ficou decidido,...

Comissão aprova projeto que proíbe a venda de produtos em presídios

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda, projeto de lei que proíbe a venda de produtos dentro de...

Mantida condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ilha Solteira que condenou mulher...

Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição...

Tribunal não pode reduzir valor da causa no juízo de retratação para diminuir honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que não cabe ao tribunal de segunda instância alterar o valor da...

Centrão articula mudanças para blindar parlamentares em meio a investigações sobre emendas

A nova ofensiva do centrão para alterar regras processuais contra autoridades insere-se em um histórico de reação do Congresso às legislações de combate à...

Fidelidade partidária em eleições majoritárias; STF suspende julgamento a pedido de Moraes

A aplicação da fidelidade partidária aos cargos majoritários — prefeitos, governadores, senadores e presidente da República — voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal,...

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 8ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade,...

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