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Motorista ameaçado com facão pelo empregador consegue rescisão indireta

Um motorista teve o direito à rescisão indireta e indenização por danos morais reconhecidos pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...

TJ mantém condenação de empresas por fraudes contra idosos

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AGU pede homologação de acordo para INSS devolver descontos ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano do Instituto Nacional do Seguro Social...

Justiça condena plano de saúde a fornecer home care e pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo

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Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais

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Comissão aprova proibição de sigilo de gastos públicos destinados ao enfrentamento de pandemias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/20, que proíbe classificar como sigilosos...

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