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Destaque Lateral
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Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
Aline
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24 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Conselho Pleno da OAB aprova mudanças em regras de indicação para CNJ e CNMP
Aline
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23 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Aline
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23 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Conselho Pleno da OAB apoia Plano Pena Justa e defende inviolabilidade das comunicações no sistema prisional
Aline
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23 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Conselho Pleno da OAB aprova ação no STF para assegurar honorários em ações coletivas trabalhistas
Aline
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23 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
PEC da Blindagem: OAB se posiciona contra proposta por violar igualdade e acesso à Justiça
Aline
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23 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Eduardo e Figueiredo têm 15 dias para se manifestarem sobre denúncia
Aline
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23 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Encontro inesperado na ONU aproxima Lula e Trump em meio a sanções e tarifaço
João
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23 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
OAB aprova proposição de ADI contra norma de Goiás que dispensa advogado em PADs
Aline
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23 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
TRF1 garante a estrangeira, migrante irregular, o direito de pedir refúgio no Brasil
Aline
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23 de setembro de 2025
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