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STF examina consistência de inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial

A procuradoria-geral da República, sustenta no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7442, contra parte de um dispositivo introduzido na...
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Promotores pedem ao STF que descarte justificativa para furto entre cônjuges

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Lei que obriga operadoras a informar sobre velocidade de internet é analisada hoje pelo STF

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INSS é condenado a pagar auxílio-doença temporário para pessoa que alegou não poder trabalhar

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Município é condenado por deixar conselheiros tutelares sem água potável

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Atendente que duplicava ingressos de shows tem justa causa confirmada

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