Os descontos realizados por uma seguradora em uma conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário foram considerados ilegais pela Quarta Câmara Cível do Tribunal...
Sem ordem judicial, fundadas razões ou consentimento válido, a polícia não pode ingressar no domicílio de um suspeito. Com esse entendimento, o ministro Rogerio...
A partir desta segunda-feira (14) até 29 de novembro, as empresas interessadas em participar da segunda fase de testes do Drex, versão digital do real,...