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Destaque Lateral
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Gata, vítima de maus-tratos, deve ser parte em ação sobre reparação de danos contra clínica, diz Juiz
João
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24 de janeiro de 2025
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OAB atua para proteger prerrogativas diante de acordo entre INSS e cartórios
Aline
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24 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Comerciante do ES é condenado em R$ 1 mi por trabalho infantil e abuso sexual de adolescentes
Aline
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24 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Condutor autuado pessoalmente não pode alegar desconhecimento da infração
Aline
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24 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Homem que atuou como torneiro mecânico obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Aline
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24 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Abrigo de animais abandonados em SP não precisa contratar veterinário
Aline
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24 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
TRF3 garante a netos de segurado direito a pensão por morte
Aline
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24 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
Aline
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24 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Fornecedora de energia elétrica é condenada a voltar a cobrar cliente
Aline
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23 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-RJ absolve novamente homem que ficou preso três anos por reconhecimento falho
Aline
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23 de janeiro de 2025
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