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Destaque Lateral
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STJ ajusta redação de tese e confirma dever de revisão contínua na assistência médica militar
João
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31 de outubro de 2025
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Lei torna crime obstruir o combate ao crime organizado
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Empresa deve reintegrar trabalhadora com deficiência dispensada sem substituição legal
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TST reconhece assédio moral e sexual com base no depoimento da vítima
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-RN: Empresário de floricultura não entrega decorações de casamentos e é condenado por estelionato
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Uber deve indenizar passageira por extravio de bagagem
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena homem por tentativa de estupro virtual com uso de perfil falso
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça determina indenização por cancelamento de voo e falta de assistência
Aline
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30 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Polícia pode investigar pornografia infantil por software sem autorização judicial
João
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30 de outubro de 2025
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