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Projeto de lei garante seguro de vida para jornalistas em cobertura externa

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante seguro de vida e contra acidentes pessoais a jornalistas que...
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Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai...
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Plano de saúde deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de pessoa com autismo

Uma operadora de plano de saúde foi obrigada a custear integralmente terapias de musicoterapia e equoterapia recomendadas como tratamentos suplementares de reabilitação a uma...
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STJ nega insalubridade a servidores em home office durante pandemia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)...
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Justiça mantém eliminação de candidato à soldado PM com base em investigação social

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato administrativo que eliminou um candidato do concurso de Soldado...
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Vigilante que não tinha acesso a posto de trabalho por ser mulher deve ser indenizada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que deve ser paga indenização por danos morais a uma vigilante...
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Trabalhadora será indenizada após pichações ofensivas no banheiro direcionadas a ela

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora humilhada por colegas que...
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Supermercado deve indenizar cliente acusado de fraudar pagamento

Por considerar que o consumidor foi vítima de falha na prestação de serviço e alvo de suspeita infundada, o juiz José Augusto Nardy Marzagão,...
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