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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a medida cautelar de monitoramento eletrônico, imposta na 1ª instância, a um...

Deputados podem votar nesta tarde projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento

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STJ homologa acordo milionário em ação rescisória da Fazenda

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PF conclui inquérito sobre assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips

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Uma operadora de plano de saúde foi obrigada a custear integralmente terapias de musicoterapia e equoterapia recomendadas como tratamentos suplementares de reabilitação a uma...

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