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Tribunal mantém condenação de motorista e de proprietária de veículo envolvido em acidente fatal

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um motorista e a proprietária...

Autoescola é condenada por interrupção dos serviços de obtenção de CNH

A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Centro de Formação de Condutores Mirage Ltda - ME e outros réus ao pagamento de indenização...

Homem é condenado por homicídio do sogro

O Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre condenou, nessa quarta-feira (5/2), um homem acusado de matar o sogro a golpes de faca....

Empresa poderá utilizar termo “melanina” no nome fantasia, decide TJSP

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e...

Resgate de animais em desastre é meta de projeto de lei da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política de proteção, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres,...

Proposta à Constituição que institui o semipresidencialimo no Brasil avança na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25 institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030....

STF mantém, com alteraçoes, lei do Pará que instituiu na PM o serviço auxiliar voluntário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Polícia Militar do Pará pode contar com voluntários para ajudar a guardar imóveis do Estado. No...

STF prorroga prazo para União apresentar forma de execução de plano sobre medidas contra queimadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, até 7/3, documento que estrutura a execução do Plano de...

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível...

Cobrança abusiva de água sem serviço efetivo gera dever de indenizar, decide Justiça

A cobrança de tarifas de água em valores desproporcionais, sem correspondência com o consumo real e sem a devida...

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