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STF recebe propostas para alteração da Lei do Marco Temporal

Sete sugestões de mudanças foram feitas pelos participantes da comissão especial na audiência de conciliação realizada na segunda-feira (10) O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu...
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STF determina afastamento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de...
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STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal em Minas Gerais que havia concedido a um ex-juiz federal...
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Aviso prévio indenizado não é tempo de serviço para aposentadoria, diz STJ

O aviso prévio indenizado, pagamento feito pela empresa ao empregado demitido sem justa causa, e sem que ele precise trabalhar no período, não gera...
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“Dois zeros à direita”: consumidora que pagou boleto cem vezes mais caro será indenizada

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ONG diz que denúncias de crimes cibernéticos caem no Brasil

Em 2024, as denúncias de crimes cibernéticos caíram no Brasil. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não-governamental SaferNet recebeu 100.077...
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Homem que jogou carro contra pai e filho em festa de Natal é condenado a 15 anos de prisão

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