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Supermercado é condenado por omissão em caso de trabalhadora que era chamada de “guria preta”

Uma trabalhadora de uma rede de supermercados terá de ser indenizada por ser vítima de racismo no ambiente de trabalho. A decisão é da...

Juiz condena município a pagar piso para odontólogos na Bahia

O fato de uma função ser exercida por ocupante de cargo público — submetido a regime jurídico próprio — não afasta o direito à...

TRT-MG condena indústria de bebidas por danos morais decorrentes de assédio sexual

Assédio sexual nas relações de trabalho é assunto polêmico, tormentoso e delicado, que vem ganhando destaque na mídia. A história e as estatísticas demonstram...

Justiça mantém prisão de suspeito envolvido em execução no aeroporto

A Justiça paulista manteve, neste domingo (8), a prisão de um dos suspeitos de envolvimento na execução do delator Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no...

Juiz não precisa acrescentar motivação ao adotar fundamentação per relationem

A adoção de uma decisão fundamentada em elementos anteriormente apresentados por outra autoridade (per relationem) não desrespeita a Constituição, desde que os motivos sejam...

Uso de veículo próprio sem ajuste prévio não dá direito a indenização

Executiva de contas de uma instituição bancária em Goiânia não conseguiu provar o direito ao recebimento de indenização por uso de veículo próprio para...

Mantida condenação de homens por extorsão qualificada após simulação de falsa abordagem policial

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 4ª Vara Criminal de Osasco, proferida...

TJ-PB condena ótica em dano moral por produto não entregue

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença a fim de condenar uma ótica a indenizar uma consumidora por danos...

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