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Justiça torna réus dois acusados de exploração ilegal de cassiterita em área indígena em Novo Aripuanã (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por exploração ilegal de cassiterita dentro da Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, localizada no município...
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Pena Justa: plano para enfrentar situação das prisões será lançado no STF amanhã (12/2)

O Plano Pena Justa, desenvolvido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo para enfrentar questões urgentes das prisões brasileiras, será lançado nesta quarta-feira (12/2),...
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Ilegalidade de câmeras instaladas em investigação anula provas

São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos. FrrepikCâmeras A polícia instalou uma câmera em via pública...
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STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (11) a maioria de votos para decidir que a Corte vai analisar se a aplicação da...
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CNJ empossa novos representantes da OAB no Conselho

A posse dos dois novos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou a abertura da 1.ª...
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Barroso abre comemorações dos 20 anos do CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta terça-feira (11/2) as comemorações pelos 20 anos do Conselho, salientando...
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Eletricista dispensado por furtar cabos de hospital não receberá 13º proporcional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) do pagamento do 13º...
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Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou...
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