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Destaque Lateral
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STJ mantém afastamento de legítima defesa putativa por falta de provas de temor real de ataque
João
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14 de agosto de 2025
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Não basta dizer que o dano moral deve ser proporcional e razoável, importa que o juiz diga os motivos
João
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14 de agosto de 2025
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Empresa é condenada a indenizar consumidores por invasão de conta e cancelamento de passagem
Aline
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14 de agosto de 2025
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Operadora de acabamento que usava aparelho a gás em recinto fechado recebe adicional
Aline
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14 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
MP pede prisão preventiva de jovens que doparam turistas ingleses
Aline
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14 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena condomínio a reparar infiltrações e pagar indenização a morador
Aline
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14 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Cláusula arbitral em estatuto de associação civil não está sujeita às exigências do contrato de adesão
Aline
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14 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Defesa alega que ex-ministro atuou “ativamente” contra golpe de Estado
Aline
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14 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Bolsonaro diz que não promoveu ação golpista ou atos de 8 de janeiro
Aline
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14 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Barroso vota para proibir retorno de vítimas de violência ao exterior
Aline
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14 de agosto de 2025
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