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Destaque Lateral
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Penhora de imóvel é mantida pelo STJ por ausência de registro em promessa de compra e venda
João
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25 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, revisa STJ
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça do Trabalho confirma justa causa por homofobia no ambiente de trabalho
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Candidatos já podem consultar local de prova para o concurso do STM
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça Federal nega liminar contra limitação da quantidade de tainha para pesca de arrasto em SC
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça extingue ação de banco por falta de provas mínimas e aumenta honorários
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
TJSP desclassifica delito de tráfico para uso de entorpecentes
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça transfere posse da Casa da Morte para Prefeitura de Petrópolis
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame
Aline
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24 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Ausência de condenação definitiva não caracteriza antecedente criminal para posse em cargo público
Aline
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24 de maio de 2025
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