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CNU: perícia médica de candidatos com deficiência começa nesta segunda

O prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) da condição dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que se declararam com deficiência, começa nesta...

Empresas devem indenizar consumidora após cancelamento de festa de Ano Novo

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Muriaé, na Zona da Mata mineira, e...

TJ-SP mantém condenação de homem que se apropriou de benefício assistencial do filho

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo, proferida...

Passageira que fraturou fêmur durante embarque no metrô será indenizada

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar passageira...

Lei que remunera produtor de cana por créditos de descarbonização é sancionada

Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos...

dignidade laboral Transtorno mental desenvolvido no trabalho garante estabilidade acidentária

O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e, portanto, deve...

Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de...

Lei cria empresa pública para desenvolvimento de projetos aeroespaciais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083/25, que cria a Alada, uma estatal voltada para projetos aeroespaciais. A...

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