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Destaque Lateral
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Dino suspende penduricalhos sem base legal nos três Poderes e fixa prazo para revisão geral
João
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Plano de saúde não pode limitar tratamento de autismo com cobrança abusiva de coparticipação
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Custas processuais e honorários: entenda como funcionam
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Cliente deve ser ressarcida por medicamentos estragados após falha no fornecimento de energia
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJSP mantém doação de imóvel feita por pai ao filho e rejeita alegação de coação
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
TJDFT mantém condenação de servidor que instalou câmera em banheiro e obriga ressarcimento ao DF
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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Destaque Lateral
Projeto prevê coleta da biometria de recém-nascidos e mães em salas de parto
Aline
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5 de fevereiro de 2026
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