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STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminarfeito por uma empresa que buscava sua inclusão na...

MPSP arquiva 17 das 22 investigações sobre mortes na Operação Escudo

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Moraes absolve pessoa em situação de rua presa por atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e expediu alvará de soltura em favor de Jeferson França da Costa...

DF é condenado por negar à paciente inclusão em atendimento médico domiciliar

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal  a pagar...

Ex-cônjuge consegue na Justiça reintegração de posse de imóvel de sua propriedade

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Petrobras lança primeira chamada pública para aquisição de biometano

A Petrobras lançou  nesta segunda-feira (6) a primeira chamada de propostas para aquisição de biometano. A empresa informou que a iniciativa está alinhada aos...

CNI questiona contribuição para custeio de aposentadoria de trabalhadores expostos a ruídos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria...

STF reconhece direito à licença parental de servidores públicos civis e militares de quatro estados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de...

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