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SP: Justiça dá prazo para prefeitura explicar alta da tarifa de ônibus

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte...

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025...

Justiça Eleitoral deve impedir candidatos com projeto criminoso, diz TSE

O direito fundamental à moralidade das candidaturas, previsto na Constituição Federal, torna imperativo que a Justiça Eleitoral impeça de concorrer aqueles que não representam...

Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no sentido de cobrar determinado tributo...

STF nega liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a...

Marido agressor não tem direito a manter sobrenome da ex, define TJ-SP

A manutenção do sobrenome da ex-mulher pelo ex-marido, em situações em que o relacionamento terminou em meio a caso de violência doméstica comprovada, viola...

CNJ aprova nota técnica que ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nota técnica em apoio à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização...

Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas

A Câmara dos Deputados enviou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$...

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